INSTRUÇÕES PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

Requerimento solicitando registro (modelo Corecon);

Comprovante de endereço da empresa;

Cópia do Contrato social ou Estatuto Social, e suas alterações;

Cópia do RG e CPF dos sócios proprietários;

Declaração com logotipo da empresa informando o Economista responsável;

Cópia do cartão de CNPJ;

Tratando-se de Empresa do Sistema Financeiro, juntar cópia da Carta Patente ou autorização de funcionários do Banco Central do Brasil;

Comercial Exportadora (Trading Companies), juntar cópia do Certificado de Registro Especial no DECEX;

S/C LTDA em constituição, comprovante de busca ou Certidão Negativa dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em relação ao nome da empresa, evitando-se situações de homonímia.

Publicação no Diário Oficial;

Ficha de cadastro (Download)


OBSERVAÇÕES

1. Registro Definitivo é concedido às empresas com matriz no Amazonas;

2. O requerimento de solicitação de registro deverá ser dirigido ao CORECON da 13ª Região AM e assinado pelos seus responsáveis;

3. A declaração do economista responsável deverá ser feita, preferivelmente em papel timbrado da empresa, na qual o mesmo deverá declarar ser o responsável pela parte técnica de Economia e Finanças da interessada.

4. Será cobrada a Taxa de Registro de Pessoa Jurídica no valor de R$ 211,45 e Alvará do Exercício de 2017 no valor de R$ 180,00 bem como a anuidade proporcional ao Capital Social da Empresa, proporcional também aos meses que faltam para o fechamento do Exercício. 

 

PESSOA JURÍDICA – POR FAIXAS DE CAPITAL SOCIAL

VALOR ÚNICO 2017

Até R$ 10.000,00

R$ 545,87

Acima de R$ 10.000,00 até R$ 50.000,00

R$ 718,37

Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00

R$ 1.436,74

Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00

R$ 2.155,12

Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00

R$ 2.873,49

Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00

R$ 3.591,86

Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00

R$ 4.310,23

Acima de R$ 10.000.000,00

R$5.746,98

 

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